Termos e Condições de uso ATENÃçÃo: AO CLICAR O BOTÃO "ACEITO", O USUÃ�RIO ESTARÃ� AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÃçÕES DO PRESENTE INSTRUMENTO. POR FAVOR LEIA COM ATENÇÃO. PRINTCOLOR doravante denominada apenas PRINTCOLOR, proprietária do site registrado sob o domìnio http://www.PRINTPHOTO.COM.BR.com.br, por este instrumento e na melhor forma de direito estabelece as regras e condições a serem observadas e estritamente seguidas pelo USUÃ�RIO, que terá celebrado o presente instrumento de prestação de serviços e outras avenças, nos termos das cláusulasque se seguem, uma vez que tenha manifestado o seu "CONCORDO" no campo ao final delimitado. Todavia, caso você USUÃ�RIO não concorde com os termos ora estabelecidos, deve clicar em "CANCELAR" no campo especìfico ao final delimitado, o que impedirá a formação deste instrumento e, conseqüentemente, a prestação de quaisquer serviços por parte da PRINTCOLOR. I – REQUISITOS PARA ACESSO AOS SERVIÃçOS DISPONIBILIZADOS 1. Efetivada a adesão aos termos do presente instrumento, mediante a aposição do CONCORDO no campo próprio, o USUÃ�RIO confirma as informações prestadas no preenchimento do seu cadastro pessoal e pode utilizar-se dos SERVIÃçOS. 1.1.Sem prejuìzo de outras obrigações previstas no presente instrumento, o USUÃ�RIO obriga-se a: 1.1.1. utilizar apenas de IMAGENS que sejam de sua autoria ou sobre as quais possua legìtimo direito de uso, isentando a PRINTCOLOR, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço de qualquer responsabilidade a este respeito, posto que não cabe a estes indagar a origem das mesmas; 1.1.2. não utilizar a PRINTCOLOR para revelação de IMAGENS para propósitos ilegais ou que infrinjam direito ou propriedade intelectual de terceiros, como ainda as regras relativas a marcas e patentes; 1.1.3.não utilizar a PRINTCOLOR para revelação de IMAGENS de terceiros que não lhe tenham dado expressa autorização para tanto; 1.1.4. não utilizar a PRINTCOLOR para revelação de IMAGENS cujo conteúdo possa ser considerado ofensivo, pornográfico (envolvendo ou não menores de idade), profano, obsceno, ameaçador ou contenha qualquer material que possa gerar ação indenizatória no âmbito do direito civil ou que possa vir a ser considerado, crime ou contravenção penal ainda que em tese, inclusive, mas sem se limitar a material que venha a ferir a ética, a moral, os bons costumes, que tenda ou possa incitar a discriminação sexual, racial, cultural ou religiosa ou prática de quaisquer outros crimes ou contravenções, sob pena de ter seu pedido de impressão negado pela PRINTCOLOR que considerará ainda rescindido o presente instrumento sem que seja devido ao USUÃ�RIO qualquer tipo de indenização; 1.1.5.Indenizar a PRINTCOLOR, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço por qualquer prejuìzo, material ou moral, que estes venham a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular ou parcial do presente instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa ou judicial, que venha a sofrer em decorrência da irregular ou ilìcita utilização dos SERVIÃçOS disponibilizados (responsabilizando-se também pelas custas e honorários advocatìcios que venham a despendidos na defesa de seus interesses), qualquer que seja a sua natureza, responsabilizando-se, ainda a indenizar a WebPicture ou terceiros por danos decorrentes da utilização dos SERVIÃçOS em desacordo com os termos deste instrumento. 1.2 O USUÃ�RIO maior de dezesseis anos e menor de dezoito, declara que está sendo assistidos por seu(s) pai(s) ou representante(s) legal(is); o(s) qual(is) se obriga(m) solidariamente com o(s) mesmo(s) por qualquer prejuìzo causado por seu(s) filho(s) e/ou representado(s) à PRINTCOLOR. Os USUÃ�RIOS menores de dezesseis anos não poderão contratar os SERVIÃçOS e PRODUTOS apresentados pela PRINTCOLOR. 1.3 Preenchido o cadastro na PRINTCOLOR, o USUÃ�RIO determinará a senha que utilizará sempre que desejar adquirir os SERVIÃçOS. A utilização de referida senha deverá observar o disposto na cláusula 4.1.2, abaixo. 1.4 O USUÃ�RIO é o único responsável pelas informações prestadas no cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, será considerada como infração à lei e aos termos do presente instrumento, ensejando sua imediata e automática rescisão, sem que a WebPicture, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço sejam responsáveis por qualquer indenização ao USUÃ�RIO ou a terceiros a quem esse venha a prejudicar em virtude das falsas informações prestadas. 1.5. Caso sejam apuradas falsidades nas declarações prestadas, a PRINTCOLOR reserva-se o direito de considerar automaticamente rescindido o presente instrumento, sem prejuìzo de eventual indenização devida pelo USUÃ�RIO em virtude dos prejuìzos sofridos. Parágrafo único: Compras. As compras efetivadas, uma vez remetidas, não podem ser alteradas II. OBJETO: Serviços. Nosso site funciona como um local de facilitação de compras 2. Constitui o objeto do presente instrumento a prestação de serviços de impressão de fotografias digitais em papel fotográfico ou outros meios disponibilizados ou que venham a ser disponibilizados, a critério da PRINTCOLOR, tais como camisetas, bonés, canecas, etc. ("SERVIÃçOS") 2.1 O USUÃ�RIO reconhece e aceita que o uso do software disponibilizado gratuitamente pela PRINTCOLOR está condicionado à aceitação pelo USUÃ�RIO dos termos e condições de uso da licença impostos pelo titular de referido software. 2.2. Com o intuito de aprimorar a performance do software baixado ou atualizar os serviços disponibilizados, a PRINTCOLOR poderá, diretamente, ou através de seus parceiros e/ou contratados realizar modificações na versão do software instalado no computador do USUÃ�RIO (update automático). 2.3. Tendo em vista o caráter de gratuidade do software disponibilizado, bem como a possibilidade de falhas no sistema de comunicação do USUÃ�RIO durante o download, e ainda a configuração do computador do USUÃ�RIO, a PRINTCOLOR não garante a funcionalidade do referido software, nem se responsabiliza pela sua incorreta utilização ou pelas conseqüências que possam advir da sua eventual utilização, inclusive no que tange ao update automático. 2.4. A PRINTCOLOR poderá ser utilizado por pessoas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira e autorizando expressamente que suas IMAGENS possam ser processadas no Brasil, reconhecendo ainda que o âmbito de entrega será apenas no território nacional. III. DAS IMAGENS ENCAMINHADAS PELO USUÃ�RIO : 3.1 O USUÃ�RIO encaminhará as IMAGENS à PRINTCOLOR através de meio digital (upload), utilizando os formatos JPG, JPEG, GIF, BMP e PNG com tamanho máximo de 50Mb (Megabytes) cabendo a este último direcioná-las ao setor de impressão. 3.2. A qualidade de apresentação das IMAGENS enviadas à PRINTCOLOR dependerá da resolução e qualidade (nitidez, foco, balanço de cores, brilho e contraste) do ARQUIVO (sendo que cada arquivo é composto de uma IMAGEM) enviado pelo USUÃ�RIO e será de sua exclusiva responsabilidade. 3.3. Ao USUÃ�RIO será permitido autorizar a PRINTCOLOR a proceder a alguns ajustes nas IMAGENS enviadas com a finalidade única de melhorar sua resolução, mediante escolha desta opção, a qual estará disponìvel na página de visualização das IMAGENS. 3.4. APÓS CONCLUÃ�DOS OS SERVIÃçOS, A PRINTCOLOR, SEUS CONTRATADOS, PARCEIROS OU PRESTADORES DE SERVIÃçO NÃo SE COMPROMETEM NEM SE RESPONSABILIZAM PELA MANUTENÃçÃo DE CÓPIA DE SEGURANÃçA (BACK-UP), GUARDA, RESTAURAÃçÃo, RECUPERAÃçÃo OU DEVOLUÃçÃo DE IMAGENS E/OU ARQUIVOS ENVIADOS A PRINTCOLOR, UMA VEZ QUE COMPETIRÃ� AO PRÓPRIO USUÃ�RIO O ARMAZENAMENTO DAS IMAGENS, SEJAM ELAS ORIGINAIS OU CÓPIAS, BEM COMO A MANUTENÃçÃo DE CÓPIA DE SEGURANÃçA (BACK-UP) DE TODAS AS IMAGENS E/OU ARQUIVOS ENVIADOS A PRINTCOLOR. Parágrafo único: Garantias. A garantia dos produtos ou serviços oferecidos é limitada á garantia legal, ou ao prazo fixado pelo fabricante, se maior. IV. SEGURANÃçA: 4.1. A PRINTCOLOR, como forma de buscar a manutenção do seu sistema disponìvel na internet envidará os seus melhores esforços e adotará todas as medidas de segurança para evitar que terceiros não autorizados pelo próprio USUÃ�RIO tenham acesso à s IMAGENS deste. 4.1.1. Com este intuito serão disponibilizadas ao USUÃ�RIO uma série de medidas de segurança, cabendo ao mesmo, no momento em que formalizar o presente instrumento cadastrar sua senha pessoal de no ìnimo 6 caracteres alfanuméricos. 4.1.2. A senha de cadastro é pessoal e intransferìvel, cabendo ao USUÃ�RIO a exclusiva responsabilidade pela sua guarda e conservação e o seu não fornecimento a terceiros, frisando-se a este respeito que o fornecimento da senha a terceiros permitirá o acesso destes as informações do USUÃ�RIO, posto que este terceiro será reconhecido pela PRINTCOLOR como se o USUÃ�RIO fosse. 4.1.2.1. Restrição de Estoques(matéria prima ou materiais quimicos). Tendo em vista alterações de prazos de entrega dos fabricantes e demandas súbitas, poderá ocorrer indisponibilidade transitória de estoques para entrega no prazo estipulado neste site. V. PRIVACIDADE: 5.1 A PRINTCOLOR utilizará as informações colhidas junto ao USUÃ�RIO no momento do cadastro tais como nome, idade, endereço eletrônico, etc, somente para o cumprimento dos fins do presente instrumento. 5.2. Obriga-se o USUÃ�RIO a manter atualizados os seus dados cadastrais, a fim de que a PRINTCOLOR, possa entrar em contato com o mesmo. VI. VIGÊNCIA: 6.1. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o perìodo em que a PRINTCOLOR estiver disponibilizando seus serviços via Internet VII. RESCISÃo: 7.1. O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, independentemente de comunicação, eletrônica, verbal ou escrita, sem que assista à outra parte qualquer direito à reclamação ou indenização. 7.2. Caso a rescisão tenha sido requerida pela PRINTCOLOR, este poderá, independentemente de qualquer justificativa, deixar de aceitar novo pedido de cadastramento do USUÃ�RIO. VIII. CESSÃo E TRANSFERÊNCIA e SUBCONTRATAÃçÃo: 8.1. As partes não poderão ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência por escrito da outra parte. 8.2. As partes desde já reconhecem e aceitam que a PRINTCOLOR poderá subcontratar terceiros para a execução dos SERVIÃçOS previstos neste instrumento. IX. REMUNERAÃçÃo: 9.1. Os PRODUTOS e SERVIÃçOS, postos à disposição do USUÃ�RIO, notadamente no que diz respeito à impressão das IMAGENS em superfìcies e objetos, bem como taxas de manuseio e entrega, serão cobrados de acordo e na forma prevista na tabela de preços definida unilateralmente pela PRINTCOLOR, sendo, todavia, garantido ao USUÃ�RIO a execução dos serviços pelo preço contratado. X. ALTERAÃçÕES: 10.1. A PRINTCOLOR reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços. XI. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS DA PRINTCOLOR 11.1. A PRINTCOLOR, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço são titulares de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos na PRINTCOLOR, exceção feita à s IMAGENS enviadas pelos USUÃ�RIOS. Assim, a reprodução, armazenamento, dessas informações, documentos, imagens e materiais contidos na PRINTCOLOR sujeitará o USUÃ�RIO à s penas da lei. 11.2. O nome, a marca, o logotipo e a logomarca utilizados na PRINTCOLOR são de sua propriedade exclusiva deste e/ou dos seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço e encontram-se depositados junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de modo que o presente instrumento não confere ao USUÃ�RIO qualquer direito, direto ou indireto, sobre tais informações, documentos, imagens, materiais, nome, marca, logotipo e logomarca pertencentes a PRINTCOLOR, sendo vedada qualquer forma de utilização, exploração, reprodução, cessão, locação ou sublocação, veiculação da marca, layout, logo, quaisquer imagens, fotografias, animações, vìdeos, áudios, músicas, textos e "mini aplicativos", sem a autorização prévia e expressa da PRINTCOLOR. XII. DISPOSIÃçÕES GERAIS: 12.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulase condições do presente contrato não será considerada ou interpretada como moratória ou novação das obrigações estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade da satisfação integral posteriormente ou no caso de idêntica ocorrência. 12.2. O presente contrato constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento verbal ou escrito, anteriormente firmado entre as partes. 12.3. O presente contrato será regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, para dirimir todas as dúvidas e litigios resultantes deste contrato , renunciando as partes por qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 12.4. Todas as cláusulasque impliquem ou possam implicar em restrições de direitos do USUÃ�RIO foram redigidas de forma clara, expressa e em destaque para fins de adequação ao disposto no art. 54, §§ 3º e 4º do Código de Defesa do